O JUIZ SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Ato n. 9/2024, de 08 de janeiro de 2024,

CONSIDERANDO a Resolução n. 370/2021 do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de janeiro de 2021, que estabeleceu a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).

CONSIDERANDO a Resolução n. 205/2021 do TJRO, de 1º de julho de 2021, que dispõe sobre o Planejamento Estratégico Institucional (PEI), a Estratégia do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO) 2021-2026 e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Instrução n. 085/2022 do TJRO, de 2 de março de 2022, que regulamenta a capacitação de servidores(as) da área de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

CONSIDERANDO o Processo n. 0021228-64.2024.8.22.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Capacitação e o Plano de Contratação e Aquisição Anual da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia para o exercício de 2025, conforme Anexos I e II deste Ato.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I - PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO DA SECRETARIA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - 2025

ANEXO II - PLANO DE CONTRAÇÃO E AQUISIÇÃO ANUAL DE TIC - 2025

Rinaldo Forti da Silva

Juiz Secretário-Geral