O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução n. 211-CNJ, de 15/12/2015, que institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD);

CONSIDERANDO o Ato n. 748/2020, de 22 de julho de 2020, que instituiu o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação - 2020-2027;

CONSIDERANDO o Ato n. 127/2018-PR, de 31/1/2018, que designa servidores para comporem o Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGesTIC) no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia;

CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 28 da Resolução n. 88/2019-PR que determinou que o "[...] Anexo Único desta resolução, mediante iniciativa do CGSI poderá ser revisado por meio de Ato do Presidente do TJRO.".

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar e otimizar a gestão do serviço de correio eletrônico institucional;

CONSIDERANDO o Ato n. 866/2020 que instituiu o Processo de Homologação de Software  de Terceiros no âmbito da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário do Estado de Rondônia;

CONSIDERANDO o Processo n. 0011411-15.2020.8.22.8000;

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar o Anexo Único da Resolução n. 88/2019-PR, que aprovou a alteração da Política de Segurança da Informação do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, que passa a vigorar conforme Anexo Único deste Ato.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Desembargador Paulo Kiyochi Mori
Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia

ANEXO ÚNICO