O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução nº 027/2016-PR do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), de 15/9/2016, que instituiu o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), bem como o sistema de processo eletrônico administrativo no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia;
CONSIDERANDO o Ato nº 106/2022-TJRO, de 26/1/2022, que regulamenta o Grupo Gestor Permanente do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia;
CONSIDERANDO os Processos nº 0000751-88.2022.8.22.8000 e 0001174-77.2024.8.22.8000,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Designar para compor o Grupo Gestor Permanente do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), biênio 2024-2025, os seguintes membros:
I - Alberto Ney Vieira Silva - Secretaria de Orçamentos e Finanças - Presidente do Grupo;
II - José Miguel de Lima - Secretaria Geral da Emeron/Emeron;
III - Júlio César Viana do Almo - Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas/SGP;
IV - Márcio Túlio de Melo Diniz - Núcleo de Revisão e Técnica Normativa/GGOV;
V - Steimntz Machado de Figueiredo - Seção de Sistemas de 1º Grau/STIC.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.