Identificação:
Lei Nº 1963,
de
13/10/2008
Temas:
Gestão Administrativa;
Estrutura Organizacional;
Ementa:
Dispõe sobre o Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos serviços judiciários.
Situação:
Vigente
Situação STF:
---
Origem:
Governo do Estado de Rondônia
Publicação:
DOE. nº 1100, de 13/10/008
(VETO MANTIDO)
Dispõe
Alteração:
Revoga o parágrafo único do artigo 13 e §§ 1º, 2º e 3º do artigo 14 da Lei nº 301 de 1990
Legislação Correlata:
Lei nº 301, de 21 de dezembro de 1990
Lei nº 918, de 21 de setembro de 2000
Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994
Lei nº 918, de 21 de setembro de 2000
Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994
Processo:
--
Texto:
Texto Original
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