CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

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Portaria n. 027/2026-CGJ

O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a competência da Corregedoria para fiscalizar as atividades das serventias extrajudiciais, conforme art. 139, V, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO a competência da CGJ para inspecionar a regularidade das custas do Fundo de Informatização, Edificação e Aprimoramento dos Serviços Judiciários (FUJU);

CONSIDERANDO o Provimento n. 21/2023-CG, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) n. 224, de 6.12.2023, que aprovou as Diretrizes Gerais Extrajudiciais;

COSIDERANDO o processo SEI 0001332-89.2026.8.22.8800

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer correição ordinária, nos dias 24 a 26 de fevereiro de 2026, na modalidade presencial, nas Serventias Extrajudiciais abaixo relacionadas:

I - Ofício de Registro Civis das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos Civis das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto do Município e Comarca de Costa Marques/RO - SEI n. 0001527-74.2026.8.22.8800;

II - Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município e Comarca de São Francisco do Guaporé/RO - SEI n. 0001529-44.2026.8.22.8800;

III - Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto de Títulos do Município e Comarca de São Francisco do Guaporé/RO - SEI n. 0001531-14.2026.8.22.8800.

Art. 2º Designar o Juiz Auxiliar da Corregedoria, Marcelo Tramontini e os juízes corregedores permanentes Eliezer Nunes Barros e Paulo Juliano Roso Teixeira, para proceder às correições.

Art. 3º Designar os servidores Joás Bispo de Amorim, Assistente Técnico I, cad. 207.278-5, Fernando Henrique Queiroz da Silva, técnico judiciário, cadastro 803.907-0, Victor Leonardo Ribeiro Rodrigues, técnico judiciário, cadastro 506.477-0 e Fernando Moraes Passos, assistente técnico II, cadastro 805.239-5, para auxiliarem nas correições.

Art. 4º A serventia deverá disponibilizar espaço adequado para a equipe de correição, dotado de número suficiente de mesas e cadeiras, destinado à análise de documentos, bem como ponto de energia e acesso a internet.

Art. 5º O(A) responsável pela serventia deverá estar presente no período indicado no art. 1º da presente Portaria, sem interrupção do expediente e atendimento ao público. 

Art. 6º Encaminhe-se cópia da presente portaria ao Juízo Corregedor Permanente e à Serventia Extrajudicial mencionada.

Publique-se.

Cumpra-se.