O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Lei Federal n. 8.935/1994, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o disposto no art. 236 da Constituição Federal de 1988, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios);

CONSIDERANDO a Lei Estadual n. 2.545/2011, de 25 de agosto de 2011, que dispões sobre os concursos de ingresso e remoção nos serviços notariais e registrais do Estado de Rondônia;

CONSIDERANDO o art. 1º da Resolução n. 81/2009, de 09 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, a qual dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital;

CONSIDERANDO a Súmula nº 30/2026-CPLENOCPE2G/CPE2G/SJ2G/PRESI/TJRO, do Tribunal Pleno Administrativo do TJRO, de 8 de junho de 2026, que dispõe da aprovação da indicação dos(as) membros(as) para compor a Comissão do VIII Concurso Extrajudicial do Estado de Rondônia;

CONSIDERANDO o constante do Processo SEI n. 0001872-40.2026.8.22.8800; e

CONSIDERANDO a decisão do Tribunal Pleno em sessão administrativa realizada no dia 08 de junho de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os(as) membros(as) para compor a Comissão do VIII Concurso Público para o Ingresso e Remoção de Titulares das Atividades Notariais e de Registro do Estado de Rondônia, criada pela Lei Estadual n. 2.545/2011, conforme a seguir:

I - Presidente: 

Desembargador Glodner Luiz Pauletto - Corregedor-Geral de Justiça 

II - Membros(as) 

a) Titulares:

Paulo José do Nascimento Fabrício - Juiz de Direito;

Juiz Ilisir Bueno Rodrigues - Juiz de Direito;

Fábio Batista da Silva - Juíza de Direito;

b) Suplente:

 Lucas Niero Flores - Juiz de Direito;

III - Representante da OAB:

Diego de Paiva Vasconcelos - Advogado

IV - Representante do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO):

a) Titular

Valéria Giumelli Canestrini  - Promotora de Justiça

b) Suplente:

Renato Grieco Puppio - Promotor de Justiça

V - Representante dos Notários: 

a) Titular: Felipe Vilas Bôas Fraga

b) Suplente: Odila Fernandes da Silva Marinho

VI - Representante dos Registradores:

a) Titular: Roberta de Farias Feitosa

b) Suplente: Leonilde Aparecida Barbaresco de Goes 

Parágrafo Único. O Juiz Auxiliar Extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça, Marcelo Tramontini, prestará assessoria ao Presidente da Comissão.

Art. 2º Ficam designados(as) para o apoio administrativo à Comissão do VIII Concurso Público para o Ingresso e Remoção de Titulares das Atividades Notariais e de Registro do Estado de Rondônia, os(as) seguintes servidores(as): 

I - Secretária:

Dainy Giacomin Barbosa - lotada na Corregedoria-Geral da Justiça.

II - Secretários Adjuntos e Secretária Adjunta:

a) Klinger Hektor Almeida Santos de Albuquerque - lotado na Corregedoria-Geral de Justiça;

b) Victor Leonardo Ribeiro Rodrigues - lotado na Corregedoria-Geral de Justiça;

c) Denise Campelo Lopes - lotada na Corregedoria-Geral da Justiça.

Parágrafo Único. Os(as) servidores(as) designados(as) para apoio administrativo à Comissão desempenharão suas tarefas sem prejuízos das respectivas funções administrativas, e farão jus à gratificação temporária de trabalhos extraordinários, conforme a Instrução n. 110/2023-TJRO.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Alexandre Miguel

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia