CONSIDERANDO a elevação da Comarca de Machadinho D’Oeste de Primeira para Segunda Entrância e instalação da 2ª Vara Genérica da Comarca, efetivada nos termos da Resolução n. 340/2024-TJRO;

CONSIDERANDO a relevância de promover solenidade pública como forma de marcar este importante avanço para a jurisdição da Comarca de Machadinho D’Oeste,

CONSIDERANDO o processo SEI n. 0017247-27.2024.8.22.8000;

RESOLVE:

Art. 1º Fica designada a data de 24 de janeiro de 2025, às 12h, para a solenidade de elevação da Comarca de Machadinho D’Oeste à Segunda Entrância e a instalação da 2ª Vara Genérica, a ser realizada no Fórum da Comarca, localizado na Rua Tocantins, 3029 - Centro.

Art. 2º A solenidade será presidida pelo Desembargador Raduan Miguel Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, e contará com a presença de autoridades judiciárias, representantes dos poderes constituídos, servidores e demais convidados.

Art. 3º Deve ser dado conhecimento do presente Ato à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Rondônia, à Defensoria Pública e ao Ministério Público do Estado de Rondônia.

Art.  4° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação

Desembargador Raduan Miguel Filho

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia