O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a política de substituição automática, contemplando mudanças na estrutura organizacional e novos cargos de relevância estratégica para o funcionamento ininterrupto das unidades;

CONSIDERANDO o caráter essencial e contínuo das atribuições desempenhadas pelos ocupantes de cargos e funções de chefia, direção, supervisão e coordenação no âmbito deste Poder Judiciário;

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 0023528-96.2024.8.22.8000,

R E S O L V E:

Art. 1º A Instrução Conjunta nº 001/2020-TJRO-CGJ, de 4 de maio de 2023, que dispõe sobre a substituição de magistrados(as) e servidores(as) deste Poder, mediante escala de substituição automática, em caso de férias, licenças e demais afastamentos, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° .....................................................................................

..................................................................................................

§ 2º No caso de servidores(as), a substituição automática será aplicável exclusivamente aos(as) ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas classificadas como de chefia, direção, coordenação ou supervisão, conforme a estrutura organizacional deste Poder Judiciário.

§ 3° Excepcionalmente, poderão ser substituídos de forma automática os(as) ocupantes de cargos ou funções não classificados como de chefia, direção, coordenação ou supervisão, relacionados no Anexo Único desta Instrução Conjunta.

§ 4° Para as substituições automáticas de servidores(as) devem ser observados os requisitos do cargo/função previstos no Manual de Análise, Descrição e Especificação de Cargos e Funções (MADEC), com exceção do disposto no art. 7º da Resolução n. 017/2011-PR."

Art. 2º O Anexo Único da Instrução Conjunta nº 001/2020-TJRO-CGJ passa a vigorar conforme o Anexo Único desta Instrução Conjunta.

Art. 3º Esta Instrução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Raduan Miguel Filho

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Desembargador Gilberto Barbosa Batista dos Santos
Corregedor-Geral da Justiça

INSTRUÇÃO CONJUNTA n. 25 /2025-PR-CGJ

ANEXO ÚNICO

(Altera o Anexo Único da Instrução Conjunta nº 001/2020-TJRO-CGJ)