O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o teor do art. 5º, §1º, §2º e §3º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia;

CONSIDERANDO a Resolução nº 207/2021-TJRO, que dispõe sobre o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas e a Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas no âmbito do Tribunal de Justiça de Rondônia, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Ato nº 80/2024, de 01/02/2024, que designa membros(as) para compor a Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas no âmbito do Tribunal de Justiça de Rondônia;

CONSIDERANDO o Ato nº 2585/2024, de 13/12/2024, que designou desembargadores para exercer a presidência de alguns dos órgãos julgadores desta Corte;

CONSIDERANDO o Ato nº 2623/2024, de 19/12/2024, que alterou o Ato nº 2585/2024;

CONSIDERANDO a administração do biênio 2024-2025;

CONSIDERANDO os Processos SEI nº 0000654-88.2022.8.22.8000, nº 0014777-62.2020.8.22.8000 e nº 0004240-31.2025.8.22.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Ato nº 80/2024, que designa membros para compor a Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

Art. 2º O Ato nº 80/2024, de 01/02/2024, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º......................................................................................................................

I - Desembargador Paulo Kiyochi Mori - Presidente das Câmaras Reunidas Cíveis;

II - Desembargador Roosevelt Queiroz Costa - Presidente das Câmaras Reunidas Especiais;

.................................................................................................................................." (NR)

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Glodner Luiz Pauletto

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia em Exercício