O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução n. 207/2021-TJRO, que dispõe sobre o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas e a Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas no âmbito do Tribunal de Justiça de Rondônia, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a administração do biênio 2024-2025; 

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 0000654-88.2022.8.22.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar para compor a Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (COGEPAC), biênio 2024-2025, os(as) seguintes membros(as):

I - Desembargador Isaías Fonseca Moraes - Presidente das Câmaras Reunidas Cíveis;

I - Desembargador Paulo Kiyochi Mori - Presidente das Câmaras Reunidas Cíveis; (Nova redação dada pelo Ato nº 447/2025)

I - Desembargador Isaias Fonseca Moraes - Presidente das Câmaras Reunidas Cíveis; (Nova redação dada pelo Ato nº 1928/2025)

I - Desembargador Paulo Kiyochi Mori - Presidente das Câmaras Reunidas Cíveis; (Nova redação dada pelo Ato nº 2609/2025)

II - Desembargador Hiram Souza Marques - Presidente das Câmaras Reunidas Especiais;

II - Desembargador Roosevelt Queiroz Costa - Presidente das Câmaras Reunidas Especiais; (Nova redação dada pelo Ato nº 447/2025)

II - Desembargador Hiram Souza Marques - Presidente das Câmaras Reunidas Especiais; (Nova redação dada pelo Ato nº 2609/2025)

III - Desembargador José Jorge Ribeiro da Luz - Presidente das Câmaras Reunidas Criminais;

III - Desembargador Álvaro Kalix Ferro - Presidente das Câmaras Reunidas Criminais; (Nova redação dada pelo Ato nº 617/2025)

IV - Valdirene Alves da Fonseca Clementele - Juíza Auxiliar da Presidência.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.