O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o teor do art. 5º, §2º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia;

CONSIDERANDO a Resolução nº 207, de 29 de junho de 2021, que dispõe sobre o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas e a Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas no âmbito do Tribunal de Justiça de Rondônia, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Ato nº 80, de 1º de fevereiro de 2024, que designa membros(as) para compor a Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas no âmbito do Tribunal de Justiça de Rondônia;

CONSIDERANDO o Ato nº 2428, de 11 de novembro de 2025, que designa o Desembargador Paulo Kiyochi Mori para exercer a presidência da 3ª Câmara Cível do TJRO;

CONSIDERANDO o Ato nº 2488, de 14 de novembro de 2025, que designa o Desembargador Hiram Souza Marques para exercer a presidência da 2ª Câmara Especial do TJRO;

CONSIDERANDO a administração do biênio 2024-2025;

CONSIDERANDO o Processo SEI nº 0004240-31.2025.8.22.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Ato nº 80, de 1º de fevereiro de 2024, que designa membros para compor a Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

Art. 2º O Ato nº 80, de 1º de fevereiro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º......................................................................................................................

I - Desembargador Paulo Kiyochi Mori - Presidente das Câmaras Reunidas Cíveis;

II - Desembargador Hiram Souza Marques - Presidente das Câmaras Reunidas Especiais;

.................................................................................................................................." (NR).

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data da publicação.

Desembargador Glodner Luiz Pauletto

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia em Exercício