O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução n. 207/2021-TJRO, que dispõe sobre o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas e a Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas no âmbito do Tribunal de Justiça de Rondônia, e dá outras providências; CONSIDERANDO a Administração do Biênio 2022-2023;

CONSIDERANDO o Processo SEI n. 0000654-88.2022.8.22.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, pra compor a Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (COGEPAC) do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, no Biênio 2022-2023, os(as) seguintes magistrados(as):

I - Desembargador Miguel Monico Neto - Presidente das Câmaras Especiais Reunidas;

I - Desembargador Hiram Souza Marques - Presidente das Câmaras Reunidas (Nova redação dada pelo Ato n. 57/2023, de 24/01/2023)

II - Desembargador Raduan Miguel Filho - Presidente das Câmaras Cíveis Reunidas;

III - Desembargador José Jorge Ribeiro da Luz - Presidente das Câmaras Criminais Reunidas;

IV - Johnny Gustavo Clemes - Juiz Auxiliar da Corregedoria.

Parágrafo único. A Comissão terá como Presidente o(a) Desembargador(a) mais antigo(a), que será substituído(a) em suas faltas e impedimentos pelo(a) Desembargador(a) mais antigo(a) integrante da Comissão, e este(a) pelo que lhe suceder na antiguidade.

Art. 2º Fica revogado o Ato n. 588/2021, de 12/07/2021.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se

Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia 
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia