O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução n. 207/2021-TJRO (2264068), que dispõe sobre o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas e a Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas no âmbito do Tribunal de Justiça de Rondônia, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Ato n. 1207/2020 DE 16/12/2020, com a designação dos Presidentes das Câmaras Julgadoras;

CONSIDERANDO a Administração do Biênio 2020-2021;

CONSIDERANDO o Processo SEI n. 0011979-31.2020.8.22.8000,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar, pra compor a Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (COGEPAC) do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, no Biênio 2020-2021, os seguintes membros(as): I - Desembargador Miguel Monico Neto – Presidente das Câmaras Especiais Reunidas - Presidente da Comissão;

II - Desembargador Raduan Miguel Filho – Presidente das Câmaras Cíveis Reunidas;

III - Desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno – Presidente das Câmaras Criminais Reunidas;

IV - Juiz de Direito Guilherme Ribeiro Baldan – Juiz Auxiliar da Presidência.

Art. 2º Fica revogado o Ato n. 052/2021, de 02/02/2021.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique - se.

Registre - se.

Cumpra - se.

PAULO KIYOCHI MORI

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia