O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução n. 207/2021-TJRO, que dispõe sobre o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas e a Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas no âmbito do Tribunal de Justiça de Rondônia, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Ato nº 1607/2022, publicado no DJE de 16/12/2022, o qual designa desembargadores para exercerem a presidência dos órgãos julgadores do TJRO;

CONSIDERANDO o processo SEI n. 0000595-66.2023.8.22.8000,

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar o Ato n. 098/2022, de 03/02/2022, que designa magistrados(as) para comporem a Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (COGEPAC) do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

Art. 2º Designar o Desembargador Hiram Souza Marques - Presidente das Câmaras Reunidas, para atuar como membro da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (COGEPAC).

Art. 3º O Ato n.098/2022 passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º [...] I - Desembargador Hiram Souza Marques - Presidente das Câmaras Reunidas;

(NR) ....................................................................................."

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21/12/2022.

Publique-se.

Cumpra-se.

ILISIR BUENO RODRIGUES

Juiz (a) Auxiliar da Presidência

MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA

 Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia