O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a recomendação da Auditoria Interna, para que o CGesTIC publique no diário da justiça até o 15º dia útil do mês de janeiro de cada ano o calendário com as reuniões ordinárias do Comitê, sendo esta data alterada apenas mediante a ocorrência de fato superveniente, devidamente registrado; 

CONSIDERANDO a recomendação da Auditoria Interna para que tenha previsão de convocação de reunião extraordinária por um terço dos integrantes do comitê;

CONSIDERANDO os Processos n. 0007933-96.2020.8.22.8000 e o 0001030-11.2021.8.22.8000;

CONSIDERANDO  a decisão do Tribunal Pleno Administrativo em sessão realizada virtualmente no dia 08 de fevereiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o §2º do Art. 3º da Resolução n. 018/2016-PR, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º [...]

§2º As reuniões do CGTIC serão ordinárias, realizadas quadrimestralmente, e extraordinárias quando demandas por 1/3 de seus membros. (NR)"

Art. 2º Incluir o §4º ao Art. 3º do Resolução n. 018/2016-PR, com a seguinte redação:

"Art. 3º [...]

§4º O calendário com as reuniões ordinárias do CGTIC deverá ser publicado até o 15º dia útil de cada ano. (AC)"

Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Desembargador Paulo Kiyochi Mori
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia