O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução n. 06/2014-PR dispõe sobre a criação do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (PJe);

CONSIDERANDO a Resolução n. 036/2016-PR, que aprova a Política de Segurança da Informação (PSI) do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e revoga a Resolução n. 013/2007-PR.

CONSIDERANDO o SEI n. 0022149-33.2018.8.22.8000;

CONSIDERANDO a decisão do Tribunal Pleno Administrativo em sessão realizada no dia 13 de abril de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os incisos do artigo 3º da Resolução n. 006/2014-PR, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3° [...]

I –Desembargador presidente do Comitê de Governança de TIC; (NR)

II – 2 (dois) juízes em exercício nas varas da comarca da capital, indicados pelo Presidente do Comitê de Governança de TIC; (NR)

III –Juiz Auxiliar da Presidência; (NR)

IV –Juiz Auxiliar da Corregedoria; (NR)

V – Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia - membro; (NR)

VI – Ministério Público do Estado de Rondônia membro; (NR)

VII –Defensoria Pública do Estado de Rondônia; (NR)

VIII – Procuradoria do Estado de Rondônia; (NR)

IX –Secretário (a) de Tecnologia da Informação e Comunicação (NR)..

[...]

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Desembargador Paulo Kiyochi Mori
Presidente do Tribunal de Justiça