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Identificação:

Resolução Nº 6, de 22/02/2018

Temas:

Extrajudicial - Corregedoria;

Ementa:

Altera a Resolução n. 029/2016, que dispõe sobre a criação da Central de Processos Eletrônicos (CPE), altera o quadro de pessoal das unidades jurisdicionais do primeiro grau do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e dá outras providências.

Situação:

Vigente

Situação STF:

---

Origem:

Presidência

Publicação:

DJE n. 034, de 22 de fevereiro de 2018, p. 1 e 2

Alteração:

Altera a Resolução n. 029/2016
ALTERA O ANEXO II DA RESOLUÇÃO N. 029/2016-PR

Legislação Correlata:

Processo:

SEI n. 0004643-75.2017.8.22.8001

Texto:

Texto Original

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as mudanças advindas da tramitação dos processos judiciais com a progressiva implantação do Processo Judicial Eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia;

CONSIDERANDO que a modernização e racionalização das unidades judiciais, para fins de utilização mais eficaz do meio eletrônico de processamento dos autos judiciais, são medidas necessárias para o alcance de uma maior produtividade;

CONSIDERANDO o Processo SEI n. 0004643-75.2017.8.22.8001;

CONSIDERANDO a decisão do Tribunal Pleno Administrativo em sessão extraordinária realizada no dia 19 de fevereiro de 2018,

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar o parágrafo único do artigo 3º da Resolução n. 029/2016-PR, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art.3º [...]

Parágrafo único. Os processos judiciais eletrônicos da Turma Recursal, das Varas Cíveis, das Varas de Família, das Varas de Fazenda Pública e das Varas de Execuções Fiscais da Comarca de Porto Velho migrarão para a CPE de forma progressiva, de acordo com cronograma a ser definido pela Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça e adesão dos juízes titulares das unidades. (NR)

Art. 2º Alterar o caput do artigo 7º da Resolução n. 029/2016-PR, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 7º Ficam criadas 52 (cinquenta e duas) funções gratificadas de Assistente de Juiz (FG-5), sendo 2 (duas) para cada gabinete das unidades dispostas no Anexo II desta Resolução. (NR)

Art. 3º O Anexo II da Resolução n. 029/2016-PR passa a vigorar conforme o Anexo Único desta Resolução.

Art. 4º Compete à Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Gestão Estratégica a atualização do Quadro de Pessoal, de acordo com alterações dispostas nesta Resolução.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 20 de fevereiro de 2018.

Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior

Presidente do Tribunal de Justiça

ANEXO ÚNICO

RESOLUÇÃO N. 006/2018-PR

(ALTERA O ANEXO II DA RESOLUÇÃO N. 029/2016-PR)

Distribuição das funções gratificadas de Assistente de Juiz (FG-5)

Entrância	Nº Ordem	Comarca	Unidade Jurisdicional	FUNÇÃO GRATIFICADA
Entrância	Nº Ordem	Comarca	Unidade Jurisdicional	Assistente de Juiz (FG-5)
3ª Entrância	1	Porto Velho	Gabinete da 1ª Vara Cível	2
	2	Porto Velho	Gabinete da 2ª Vara Cível	2
	3	Porto Velho	Gabinete da 3ª Vara Cível	2
	4	Porto Velho	Gabinete da 4ª Vara Cível	2
	5	Porto Velho	Gabinete da 5ª Vara Cível	2
	6	Porto Velho	Gabinete da 6ª Vara Cível	2
	7	Porto Velho	Gabinete da 7ª Vara Cível	2
	8	Porto Velho	Gabinete da 8ª Vara Cível	2
	9	Porto Velho	Gabinete da 9ª Vara Cível	2
	10	Porto Velho	Gabinete da 10ª Vara Cível	2
	11	Porto Velho	Gabinete da 1ª Vara de Fazenda Pública	2
	12	Porto Velho	Gabinete da 2ª Vara de Fazenda Pública	2
	13	Porto Velho	Gabinete da 1ª Vara de Família	2
	14	Porto Velho	Gabinete da 2ª Vara de Família	2
	15	Porto Velho	Gabinete da 3ª Vara de Família	2
	16	Porto Velho	Gabinete da 4ª Vara de Família	2
	17	Porto Velho	Gabinete do 1º Juizado Especial Cível	2
	18	Porto Velho	Gabinete do 2º Juizado Especial Cível	2
	19	Porto Velho	Gabinete do 3º Juizado Especial Cível	2
	20	Porto Velho	Gabinete do 4º Juizado Especial Cível	2
	21	Porto Velho	Gabinete do Juizado da Fazenda Pública	2
	22	Porto Velho	1º Gabinete da Turma Recursal	2
	23	Porto Velho	2º Gabinete da Turma Recursal	2
	24	Porto Velho	3º Gabinete da Turma Recursal	2
	25	Porto Velho	Gabinete da 1ª Vara de Execuções Fiscais	2
	26	Porto Velho	Gabinete da 2ª Vara de Execuções Fiscais	2
TOTAL				52