O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de dotar de estrutura de pessoal a Coordenadoria da Infância e da Juventude, criada por meio da Resolução n. 015/2010-PR, para desenvolver as atividades que lhe forem conferidas;

CONSIDERANDO o art. 4º do Provimento n. 36/2014, do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO o processo n. 19066-54.2014;

CONSIDERANDO a decisão do Tribunal Pleno administrativo em sessão realizada no dia 25 de agosto de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º Adequar o quadro de pessoal da Coordenadoria da Infância e da Juventude, nos termos desta resolução.

Art. 2º Fica criada na estrutura organizacional da Coordenadoria da Infância e da Juventude 1 (uma) função gratificada de Serviço Especial II – FG-4.

Art. 3º Os cargos e função gratificada da Coordenadoria da Infância e da Juventude ficam consolidados de acordo com o Anexo I desta Resolução.

Art. 4º Fica revogado o parágrafo 3º do art. 2º da Resolução n. 15/2010-PR.

Art. 5º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Porto Velho (RO), 26 de agosto de 2014.

Desembargador Rowilson Teixeira

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Anexo I

Resolução n. 017/2014-PR