O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Lei n. 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como a Recomendação n. 37/2011-CNJ, do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) e de seus instrumentos;

CONSIDERANDO o Processo Sei n. 0005922-94.2020.8.22.8000

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar o Artigo 1° do Ato n. 161/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º [...]

.................................................................................................

III – Cássia Liliane de Oliveira Barbosa, Seção de Gestão de Serviços Terceirizados, secretária da Comissão;

................................................................................................. (NR)

V – (REVOGADO)

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 27/04/2020.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Paulo Kiyochi Mori 

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia