O JUIZ SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1°, XXX, alínea l, do Ato n. 024/2022, de 12 de janeiro de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar as atividades deste Poder Judiciário de forma a não concentrar os prazos processuais e evitar o excesso de demanda em um único dia útil intercalado entre feriados/pontos facultativos e fins de semana;

CONSIDERANDO  o art. 5º do  Ato n. 1391 de 11 de novembro de 2022, estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2023 o Poder Judiciário do Estado de Rondônia;

CONSIDERANDO o Processo n. 0000347-55.2023.8.22.8015,

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar o Ato n. 1391/2022, de 11/11/2022, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2023 no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Art. 2º Fica acrescentado o inciso III ao art. 2º do Ato n. Ato n. 1391/2022, com a seguinte redação:

Art. 2º .........................................................................

....................................................................................

III - o feriado nacional do dia 8 de dezembro de 2023 (6ª feira), Dia da Justiça, para o dia 18 de dezembro de 2023 (2ª feira). 

.................................................................................... (NR)

Art. 3º Fica alterado o Anexo Único do Ato n. 1391/2022, para transferir o feriado do dia 8/12/2023, dia da justiça, para o dia 18/12/2023, conforme Anexo Único deste Ato.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rinaldo​ Forti da Silva

Juiz Secretário Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia