O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução n° 370, de 28 de janeiro de 2021 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação (ENTIC-JUD) para o sexênio 2021-2026, alinhada aos macrodesafios do Poder Judiciário, em especial ao Fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e à Proteção de Dados;

CONSIDERANDO a Portaria n° 101/2025, de 10 de abril de 20205, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD);

CONSIDERANDO a Resolução n° 205/2021 de 01 de julho de 2021, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, que dispõe sobre o Planejamento Estratégico Institucional (PEI) e orienta a Estratégia do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO) no período 2021-2026;

CONSIDERANDO o Processo SEI n. 0011841-30.2021.8.22.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Transformação Digital do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, para o ano de 2025, conforme Anexo Único deste Ato.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.

Desembargador Raduan Miguel Filho

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

ANEXO ÚNICO

PLANO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL  DO PJRO 2025