O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Ato nº 1810/2023, de 7/11/2023, que institui o Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia;

CONSIDERANDO o Ato nº 62/2024, de 1º/2/2024, que designa  membros(as) para compor o Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia;

CONSIDERANDO a administração do biênio 2024-2025;

CONSIDERANDO os Processos SEI nº 0004430-91.2025.8.22.8000 e nº 0014948-14.2023.8.22.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Ato nº 62/2024, que designa membros(as) para compor o Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

Art. 2º O Ato nº 62/2024, de 1º/2/2024, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º .....................................................................................................................

I - Representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (GMF) - Coordenador do Comitê:

a) Desembargador Francisco Borges Ferreira Neto - Coordenador do CEIMPA-RO;

.........................................................................................................................

........................................................................................................................."(NR)

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Raduan Miguel Filho

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia