O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Ato nº 712/2021 do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), de 17/8/2021, que institui a Política de Gestão Documental e de Memória no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia;

CONSIDERANDO o Ato nº 363/2024 do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), de 28/2/2024, que designa membros(as) para compor a Comissão Permanente de Gestão Documental e Memória (CPGDM) do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia;

CONSIDERANDO a Decisão 411 (4836737), do SEI nº 0001240-57.2025.8.22.8700, que indicou necessidade de substituição de uma integrante da referida Comissão;

CONSIDERANDO a administração do biênio 2024-2025;

CONSIDERANDO o Processo SEI n° 0011530-05.2022.8.22.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Ato nº 363/2024, que designa membros(as) para compor a Comissão Permanente de Gestão Documental e Memória (CPGDM) do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

Art. 2º O Ato nº 363/2024 de 28/2/2024 passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º ..............................................................................................................

..........................................................................................................................

IV - Rafaela Bento de Oliveira - Servidora responsável pelas atividades do Centro Cultural e de Documentação Histórica do Poder Judiciário de Rondônia (CCDH/Deped/SG/Emeron);
.................................................................................................................."(NR)

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 20/05/2025.

Desembargador Raduan Miguel Filho

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia