O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Ato nº 1939/2023, que institui e regulamento o Comitê de Ética e Integridade do Poder Judiciário do Estado de Rondônia;

CONSIDERANDO a administração do biênio 2024-2025;

CONSIDERANDO o constante no Processo nº 0016350-33.2023.8.22.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Ato nº 1939/2023, que institui e regulamenta o Comitê de Ética e Integridade do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Art. 2º O Ato nº 1939/2023 de 24/11/2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"........................................................................................................... 

Art. 4º .................................................................................................

............................................................................................................

II - pelo(a) presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação (CPCAD); 

III - pelo(a) coordenador(a) da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação (CPCAD); 

............................................................................................................

..........................................................................................................." (NR)

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Raduan Miguel Filho

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia