O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Ato n. 036/2016-PR, que dispõe sobre a Comissão Gestora do Sítio Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Rondônia;

CONSIDERANDO a Resolução-CNJ n. 215 de 16 de dezembro de 2015, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011;

CONSIDERANDO que há previsão para atividades de reestruturação do sítio eletrônico, com objetivo de melhorias na área de transparência, segurança e acessibilidade, que refletem diretamente em quesitos de pontuação do Prêmio CNJ de Qualidade 2023 do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO o Processo SEI n. 0004615-03.2023.8.22.8000;

RESOLVE:

Art. 1º Este Ato altera o Ato n. 036/2016-PR, de 10/8/2016, que dispõe sobre a Comissão Permanente Gestora do Sítio Eletrônico (CPGSE) do do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e o Ato n. 078/2022-PR, de 26/01/2022, que designa servidores(as) e magistrado(a) para comporem a Comissão Gestora do Sítio Eletrônico do PJRO.

Art. 2º Designar a servidora Ângela Carmen Szymczak de Carvalho, Analista de Sistema, Secretária de Tecnologia da Informação e Comunicação, lotada no Gabinete da STIC, para atuar nas atividades da Comissão Permanente Gestora do Sítio Eletrônico (CPGSE) do PJRO, até 31 de dezembro de 2023. 

Art. 3º Fica acrescentado o art. 2º-A no Ato n. 036/2016-PR, com a seguinte redação:

"Art. 2º-A A Secretária de Tecnologia da Informação e Comunicação, atuará nas atividades da Comissão Permanente Gestora do Sítio Eletrônico (CPGSE) até 31 de dezembro de 2023, conforme Ato n. 498/2023." (NR)

Art. 4º Fica acrescentado o parágrafo único no art. 1º do Ato n. 078/2022-PR, com a seguinte redação:

"Art. 1º ........................................

Parágrafo único. Fica designada a servidora Ângela Carmen Szymczak de Carvalho, Secretária de Tecnologia da Informação e Comunicação, lotada no Gabinete da STIC, para atuar nas atividades da Comissão Permanente Gestora do Sítio Eletrônico (CPGSE) até 31 de dezembro de 2023, conforme Ato n. 498/2023." (NR)

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

ILISIR BUENO RODRIGUES 

Juiz (a) Auxiliar da Presidência

MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA 

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia