O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução nº 191/2021-PR de 11 de maio de 2021, que dispõe sobre a política de atualização do Parque Tecnológico dos Usuários Internos de TIC do Poder Judiciário do Estado de Rondônia;

CONSIDERANDO que a edição de normativo quanto a política de atualização do Parque Tecnológico dos Usuários Internos de TIC do PJRO por meio de instrução torna o processo de revisão e edição mais célere e simples, uma vez que o tema necessita de constantes revisões/atualizações;

CONSIDERANDO a Resolução nº 018/2016-PR, de 20 de junho de 2026, que institui o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC) do Poder Judiciário do Estado de Rondônia;

CONSIDERANDO que a edição de normativo quanto o CGTIC por meio de ato do presidente torna o processo de revisão e edição mais célere e simples, uma vez que o tema necessita de constantes revisões/atualizações;

CONSIDERANDO os processos SEI nº 0001763-11.2020.8.22.8000 e SEI n. 0002724-25.2021.8.22.8000;

CONSIDERANDO a decisão do Tribunal Pleno Administrativo em sessão realizada no dia 22/05/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Resolução n. 191/2021-PR de 11 de maio de 2021, que dispõe sobre a política de atualização do Parque Tecnológico dos Usuários Internos de TIC do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Art. 2º Fica estabelecido que a política de atualização do Parque Tecnológico dos Usuários Internos de TIC deste Poder passa a ser tratada por meio de normativo do Presidente deste Tribunal de Justiça.

Art. 3º Revogar a Resolução n. 018/2016-PR de 20 de junho de 2016, que instituiu o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC) no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Art. 4º Fica estabelecido que o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC) deste Poder passa a ser regulamentado por meio de normativo do Presidente deste Tribunal de Justiça.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 

Rinaldo Forti da Silva

Juiz Secretário-Geral