O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

CONSIDERANDO a importância institucional da realização de solenidade pública para marcar a instalação da comarca, como reconhecimento simbólico e histórico do fortalecimento da jurisdição naquela localidade;

CONSIDERANDO que a solenidade de inauguração do Fórum da Comarca de Nova Mamoré, inicialmente prevista para às 11h, teve seu horário alterado para às 17h do dia 20 de outubro de 2025;

CONSIDERANDO os Processos SEIs n. 0006780-52.2025.8.22.8000 e n. 0003859-23.2025.8.22.8000,

RESOLVE:

Art. 1º  Alterar o art. 1º do Ato n. 1825 de 16 de setembro de 2025, o qual dispõe sobre a instalação da Comarca de Nova Mamoré, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Designar a data de 20 de outubro de 2025, às 17 horas, para a realização da solenidade de instalação da Comarca de Nova Mamoré, integrante da 1ª Seção Judiciária e classificada como de Primeira Entrância, conforme o Código de Organização Judiciária do Estado de Rondônia.

..........................................................................................(NR).

Art.  2º Este Ato entra em vigor na data da publicação.  

Desembargador Glodner Luiz Pauletto

Presidente do Tribunal de Justiça em exercício