O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que o direito fundamental de acesso à informação deve ser assegurado por procedimentos executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública;

CONSIDERANDO a Resolução n. 215-CNJ, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o acesso à informação, e a aplicação da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO Despacho n. 8867/2016 – GABPRE/PRESI/TJRO;

CONSIDERANDO os Processos n. 0011559-71.2016 e n. 8003511-84.2016,

RESOLVE:

Art. 1º Acrescentar o inciso XIV ao art. 2º do Ato n. 036/2016-PR, publicado no DJE n. 150 de 10/8/2016, para incluir a servidora Ana Carolina Gouveia Cardoso como membro da Comissão Gestora do Sítio Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, com efeitos retroativos a 10/8/2016:

Art. 2º [...] ......................................................................................................

XIV – Ana Carolina Gouveia Cardoso – servidora da área de comunicação.

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Desembargador Sansão Saldanha Presidente

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia