O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Lei Federal n. 9.093, de 12 de setembro de1995, que dispõe sobre feriados;

CONSIDERANDO a Portaria n. 73/2024, de 19/12/2024, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, no ano de 2025;

CONSIDERANDO o Ato n. 2475, de 2 de dezembro de 2024, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2025 no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia;

CONSIDERANDO o Processo SEI n. 0001423-19.2025.8.22.8800,

RESOLVE:

Art. 1º  Alterar, parcialmente, o Anexo Único do Ato n. 2475/2024, de 2/12/2024, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2025 no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, o qual passa a vigorar com a alteração constante no Anexo Único deste Ato.

Art. 2º  Fica acrescentado o inciso VII no art. 2º do Ato n. 2475/2024, para acrescentar o ponto facultativo dia 21 de novembro, com a seguinte redação:

Art. 2º .......................................................

VII - 21 de novembro (6ª feira), data subsequente ao feriado nacional da Consciência Negra dia 20 (5ª feira);

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data da publicação.

Desembargador Glodner Luiz Pauletto

Presidente do Tribunal de Justiça em exercício