O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de organizar e conferir publicidade ao calendário de feriados e pontos facultativos no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, assegurando previsibilidade e adequada programação das atividades administrativas e jurisdicionais;

CONSIDERANDO a manifestação do Desembargador Alexandre Miguel, Presidente eleito para o biênio 2026/2027, acerca da definição do ponto facultativo referente ao dia 2 de janeiro de 2026 (sexta-feira);

CONSIDERANDO os Processos SEI n. 0019342-93.2025.8.22.8000; 0023509-56.2025.8.22.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar, parcialmente, o Anexo Único do Ato n. 2579/2025, de 25 de novembro de 2025, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2026 no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, o qual passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único deste Ato.

Art. 2º Fica acrescentado o inciso V ao art. 2º do Ato n. 2579/2025, com a seguinte redação:

"Art. 2º.........................................................................

......................................................................................

V - 2 de janeiro de 2.026 (sexta-feira), data subsequente ao feriado de Ano Novo;

....................................................................................."

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data da publicação.

Desembargador Raduan Miguel Filho

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia