O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de organizar e dar publicidade ao calendário de feriados e pontos facultativos no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, de forma a assegurar a previsibilidade e a adequada programação das atividades administrativas e jurisdicionais;

CONSIDERANDO que a adoção prévia de calendário anual evita a concentração de prazos processuais e o acúmulo de demandas em dias úteis intercalados entre feriados/pontos facultativos e fins de semana;

CONSIDERANDO, para efeitos administrativos, a necessidade de comunicar as datas em que não haverá expediente forense ou administrativo no ano 2026; 

CONSIDERANDO os Processos SEIs n. 0019342-93.2025.8.22.8000 e  n. 0019342-93.2025.8.22.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar, parcialmente, o Anexo Único do Ato n. 2579/2025, de 25 de novembro de 2025, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2026 no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO), o qual passa a vigorar com as alterações constante do Anexo Único deste Ato.

Art. 2º O Ato n. 2579/2025 passa a vigorar com as seguintes alterações nos arts. 2º e 3º:

"Art. 2º ..............................................

...........................................................

VI - 20 de abril (segunda-feira), dia anterior ao feriado nacional de 21 de abril - Dia de Tiradentes.

Art. 3º  Ficam transferidos, no âmbito do PJRO, os seguintes pontos facultativos:

I -  o Dia do Magistrado, do Advogado e da Instalação dos Cursos Jurídicos, originalmente celebrado em 11 de agosto de 2026 (terça-feira), para o dia 10 de agosto de 2026 (Segunda-feira);

II - o Dia do Servidor Público, originalmente celebrado em 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), para o dia 30 de outubro de 2026 (Sexta-feira).  (NR)"

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Alexandre Miguel

Presidente do Tribunal de Justiça

ATO N. 657/2026

ANEXO ÚNICO