O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução nº 520, de 18 de setembro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades;

CONSIDERANDO o Ato nº 1364, de 24 de junho de 2026, que institui o Comitê Gestor da Política Judiciária da Pessoa Idosa no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia;

CONSIDERANDO o processo SEI nº 0006473-64.2026.8.22.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Ato nº 1364, de 24 de junho de 2026, que institui o Comitê Gestor da Política Judiciária da Pessoa Idosa no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (CGPJPI), que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"...........................................................................................................................................

Art. 3º ....................................................................................................................................

................................................................................................................................................

XXI - representante(s) do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14);

XXII - representante(s) do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO).

.............................................................................................................................................."(NR).

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Alexandre Miguel

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia