O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução n. 227/2016-CNJ, de 15 de junho de 2016, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO o Processo SEI n. 0014676-15.2026.8.22.8000,

RESOLVE:

Art. 1º O Ato n. 1313/2025-PR, de 11 de julho de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º ........................................................................................................................

I - em casos de saúde, após manifestação técnica e fundamentada do Núcleo de Perícias Médicas do TJRO (Nupemed);

..........................................................................................................................."(NR)

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 Desembargador Alexandre Miguel

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia