O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Ato nº 1810/2023, de 7/11/2023, que institui o Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia;

CONSIDERANDO o Ato nº 62/2024, de 1º/2/2024, que designa  membros(as) para compor o Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia;

CONSIDERANDO o processo SEI nº 0014948-14.2023.8.22.8000.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Ato nº 62/2024, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º .....................................................................................................................

...................................................................................................................................

...................................................................................................................................

XVI - Representante do Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia:

a) Subprocurador-Geral de Contas - Adilson Moreira de Medeiros - Titular.

........................................................................................................................."(NR)

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Raduan Miguel Filho

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia