O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

CONSIDERANDO a Instrução n. 135/2023-PR, de 30 de novembro de 2023, que dispõe sobre as atribuições e os prazos do processo de contas anual e gestão fiscal do Poder Judiciário do Estado de Rondônia;

CONSIDERANDO os Processos SEI n. 0006441-59.2026.8.22.8000 e n. 0013358-94.2026.8.22.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os Anexos I, II e III da Instrução n. 135/2023-PR, de 30 de novembro de 2023, que passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II e III desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Alexandre Miguel

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

ANEXOS

INSTRUÇÃO n. 185/2026