A JUÍZA SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "k" do inciso XXIV do art. 1º do Ato n. 57/2026,

CONSIDERANDO a necessidade de organizar e dar publicidade ao calendário de feriados e pontos facultativos no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, de forma a assegurar a previsibilidade e a adequada programação das atividades administrativas e jurisdicionais;

CONSIDERANDO o funcionamento do Poder Judiciário e a necessidade de garantir a conveniência administrativa e evitar prejuízos ao atendimento público;

CONSIDERANDO o Processo SEI n. 0019342-93.2025.8.22.8000,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único do Ato n. 2579/2025-TJRO, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2026 no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único deste Ato.

Art. 2º Fica acrescido o art. 3º-C ao Ato n. 2579/2025-TJRO, com a seguinte redação:

"Art. 3º-C. Fica transferido, no âmbito do PJRO, o feriado do dia 8 de dezembro de 2026 (terça-feira), em comemoração ao Dia da Justiça, para o dia 7 de dezembro de 2026 (segunda-feira), mantido o feriado municipal de Nossa Senhora da Conceição na data original, nas comarcas de Guajará-Mirim e Candeias do Jamari."

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Karina Miguel Sobral 

Juíza Secretária-Geral


 

ATO N. 2168/2026

ANEXO ÚNICO