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Identificação:
Ato Nº 2378, de 11/11/2026
Temas:
Calendário de feriados e pontos facultativos;
Ementa:

Altera o Ato n. 2579/2025-TJRO, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2026 no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.  

Situação:
Vigente
Situação STF:
---
Origem:
Presidência
Publicação:
DJE n. 206 de 11/11/2026, 33-34
Alteração:
Legislação Correlata:

Ato n. 2579/2025-TJRO

Decreto Municipal n. 9.981, de 28 de outubro de 2026.

 
Processo:

SEI n. 0000378-88.2026.8.22.8009

 
Texto:
  Texto Original
  Texto Compilado

A JUÍZA SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Ato n. 57/2026-TJRO, art. 1º, inciso XXIV, alínea "k",

CONSIDERANDO a necessidade de organizar e dar publicidade ao calendário de feriados e pontos facultativos no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, de forma a assegurar a previsibilidade e a adequada programação das atividades administrativas e jurisdicionais;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n. 9.981, de 28 de outubro de 2026, que alterou o Decreto n. 9.281/2026, para transferir a fruição do feriado municipal de instalação de Pimenta Bueno do dia 24 de novembro de 2026 para o dia 23 de novembro de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a conveniência administrativa e evitar prejuízos ao atendimento público em razão do funcionamento regular do Poder Judiciário;  

CONSIDERANDO o Processo SEI n. 0000378-88.2026.8.22.8009,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único do Ato n. 2579/2025-TJRO, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2026 no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia,  passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único deste Ato.  

Art. 2º Fica acrescido o art. 3º-D ao Ato n. 2579/2025-TJRO, com a seguinte redação:     Poder Judiciário do Estado de Rondônia Gabinete da Presidência 

Art. 3º-D. Fica transferido, no âmbito do PJRO, o feriado do dia 24 de novembro de 2026 (terça-feira), Instalação do Município de Pimenta Bueno, para o dia 23 de novembro de 2026 (segunda-feira), conforme o Decreto Municipal n. 9.981/2026." (NR)    

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.  

 

Karina Miguel Sobral  

Juíza Secretária-Geral 

 

ANEXO ÚNICO

ATO N.  2579/2025 - TJRO

ANEXO ÚNICO

FERIADOS, PONTOS FACULTATIVOS / 2026  E  RECESSO FORENSE 2026-2027

MÊS

DIA DO MÊS

DIA DA SEMANA

ÂMBITO

MOTIVO

 

 NOV

   ………

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23 

2ª feira

Municipal

Emancipação político-administrativa do Município de Vilhena;

Transferência de 24/11/2026 para 23/11/2026 - Instalação do Município de Pimenta Bueno   (Decreto Municipal n. 9.981/2026 e Art. 3º-D do Ato n. 2579/2025).

(somente nas respectivas comarcas)  

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