O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços essenciais no âmbito das unidades com atuação estratégica e estrutura reduzida;

CONSIDERANDO a necessidade de restabelecer a possibilidade de substituições em casos de afastamento por licença maternidade/adotante ou tratamento de saúde prolongado;

CONSIDERANDO o Processo SEI n. 0001570-45.2025.8.22.8800,

R E S O L V E:

Art. 1º A Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ, de 27 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a substituição de magistrados(as) e servidores(as) deste Poder, mediante escala de substituição automática, em caso de férias, licenças e demais afastamentos, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

"Art. 1° .....................................................................................

..................................................................................................

§5º Excepcionalmente, poderão ser autorizadas substituições em cargos comissionados e funções gratificadas, ainda que não classificados como de chefia, direção, coordenação ou supervisão, e que não constem no Anexo Único desta Instrução Conjunta, desde que o afastamento do titular seja motivado por:
I – licença maternidade ou adotante;
II – licença para tratamento de saúde pelo período superior a 30 (trinta) dias." (NR)

Art. 2º O Anexo Único da Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ passa a vigorar conforme o Anexo Único desta Instrução Conjunta, com a inclusão dos cargos de:

I -  Assistente Técnico II (DAS-1), com lotação no Núcleo de Apoio à Comissão Estadual Judiciária de Adoção;

II - Assessor(a) de Desembargador(a) (DAS-5), com lotação no Gabinete da Presidência .

Art. 3º Esta Instrução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Raduan Miguel Filho

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Desembargador Gilberto Barbosa Batista dos Santos

Corregedor-Geral da Justiça

INSTRUÇÃO CONJUNTA n. 027/2025-TJRO-CGJ

ANEXO ÚNICO

(Altera o Anexo Único da Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ)