O JUIZ SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Ato n. 009/2024, de 8 de janeiro de 2024, em especial o art. 1°, inciso XXIV, alínea I,

CONSIDERANDO a Instrução n. 112/2023-TJRO, de 24/4/2023, que dispõe sobre a instituição do módulo de diárias no eGesp e os procedimentos de solicitação, concessão e prestação de contas de diárias, Indenização de Deslocamento Intermunicipal e passagens aéreas no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia;

CONSIDERANDO O Ato n. 872/2024 de 10/05/2024, que designa os(as) gestores(as) e usuários(as) de apoio das Ações Orçamentárias em execução no exercício de 2024, bem como os(as) responsáveis por lançamentos para solicitação de diárias;

CONSIDERANDO a Resolução n. 205/2021-PR, de 15/9/2021, que dispõe sobre o Planejamento Estratégico Institucional (PEI) e a Estratégia do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO) 2021-2026;

CONSIDERANDO o Processo SEI n. 0003210-92.2024.8.22.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os Anexos I e II do Ato n. 872/2024 de 10/05/2024, que designa os(as) gestores(as) e usuários(as) de apoio das Ações Orçamentárias em execução no exercício de 2024, bem como os(as) responsáveis por lançamentos para solicitação de diárias, que passam a vigorar conforme os Anexos I e II deste Ato.

 Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rinaldo Forti da Silva

Juiz Secretário Geral  

ANEXO I

GESTORES(AS) E USUÁRIOS(AS) DE APOIO DAS AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS EM EXECUÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2024

ANEXO II

GERENTES DE PROGRAMAS