O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução n. 294/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO o Processo SEI n. 0006020-79.2020.8.22.8000;

CONSIDERANDO a decisão do Tribunal Pleno Administrativo, em sessão realizada no dia 14 de março de 2022,

R E S O L V E:

Art. 1º Revoga-se o § 5º do art. 5º da Resolução n. 194/2021-TJRO e da Resolução n. 195/2021-TJRO, ambas de 11/05/2021, que instituem o Programa de Assistência à Saúde Suplementar no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

DESEMBARGADOR MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia