O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Ofício/GAB n. 011/2010 do Juízo de Direito da comarca de Buritis; e

CONSIDERANDO a decisão do Tribunal Pleno em sessão realizada no dia 12/7/2010,

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar o artigo 1º da Resolução n. 024/2004-PR que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Instituir a política de nomeação, lotação, permuta, remoção e cessão dos servidores e estagiários da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Art. 2º Alterar o artigo 6º da Resolução n. 024/2004-PR que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 6º O deferimento de remoção a pedido de servidores deverá ser precedido de manifestação favorável dos magistrados titulares da unidade atual e daquela pretendida pelo servidor.

§ 1º O artigo 6º da Resolução n. 024/2004-PR passa a vigorar com a inclusão do § 1º com a seguinte redação:

§ 1º Quando se tratar de remoção de servidor tendo como origem ou destino unidade administrativa ou judiciária na 2ª instância, o deferimento deverá ser precedido também de manifestação favorável do titular da unidade.

§ 2º O parágrafo único passa a ser § 2º do artigo 6º da Resolução n. 024/2004-PR.

Art. 3º Revogar o artigo 12 da Resolução n. 024/2004-PR.

Art. 4º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Porto Velho, 14 de julho de 2010.

Des. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES

Presidente