O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de alteração da Resolução n. 024/2010-PR, que dispõe sobre a concessão dos adicionais de qualificação funcional, de incentivo e de produtividade aos servidores deste Poder, conforme Lei Complementar n. 568/2010;

CONSIDERANDO a decisão do Tribunal Pleno Administrativo em sessão realizada no dia 25 de outubro de 2010,

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar o artigo 2º da Resolução n. 024/2010-PR que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º O adicional de qualificação funcional é destinado aos servidores efetivos deste Poder Judiciário em razão de conhecimentos adicionais adquiridos em ações de capacitação e em cursos de extensão, aperfeiçoamento e especialização em áreas de interesse da Justiça.

Art. 2º Alterar o § 2º do artigo 2º da Resolução n. 024/2010-PR que passa a vigorar com a seguinte redação: (Revogada pela Resolução n. 003/2011-PR, de 28/02/2011)

§ 2º Serão consideradas áreas de interesse da justiça:

I - aquelas vinculadas às atribuições da unidade organizacional de lotação do servidor;

II - aquelas vinculadas a cada cargo ou função que o servidor exerça ou tenha exercido neste Poder;

III - aquelas vinculadas às áreas constantes do Anexo Único desta resolução.

Parágrafo único. Alterar o Anexo Único da Resolução n. 024/2010-PR que passa a relacionar somente as seguintes áreas como de interesse da justiça: Administração; Ciências Contábeis; Comunicação; Direito; Economia e Tecnologia da Informação.

(Revogada pela Resolução n. 003/2011-PR, de 28/02/2011)

Art. 3º Esta resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Porto Velho, 26 de outubro de 2010.

Des. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES

Presidente

Resolução n. 024/2010-PR

Anexo Único

(alterado pela Resolução n. 045/2010-PR )
(Revogada pela Resolução n. 003/2011-PR)