O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução n. 400/2021-CNJ, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO o princípio da eficiência, as boas práticas de de gestão, a simplificação de processos que resulta em menores custos e burocracia na operacionalização;

CONSIDERANDO o processo SEI n. 0004670-85.2022.8.22.8000;

CONSIDERANDO a decisão do Tribunal Pleno Administrativo em sessão no dia 12 de junho de 2023; 

R E S O L V E: 

Art.1º Revogar a Resolução n. 171/2020-PR que dispõe sobre o Plano de Logística Sustentável(PLS) 2021-2023 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO) e sobre competências da Comissão Gestora do PLS (CGPLS) e do Núcleo de Acessibilidade, Inclusão e Gestão Socioambiental (Nages). 

Art. 2º O Plano de Logística Sustentável (PLS) do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO) e as competências da comissão gestora do PLS (CGPLS) e do Núcleo de acessibilidade, inclusão e gestão socioambiental (Nages) serão regulamentados por meio de ato normativo da Presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia. 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia