O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a necessidade de dar integral cumprimento às disposições da Resolução n. 367/2025-TJRO, d 25/09/2025, que trata da reestruturação da Secretaria Judiciária do 2º Grau e dá outras providências;

CONSIDERANDO o que estabelece o Art. 10 da referida Resolução, que determina a instituição de Grupo de Trabalho com o objetivo de definir os novos fluxos de trabalho das atividades abrangidas pela  reestruturação;

CONSIDERANDO o Processo SEI n. 0017895-70.2025.8.22.8000;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a criação do Grupo de Trabalho com a finalidade de definir os novos fluxos de trabalho e atuar na readequação operacional das atividades abrangidas pela reestruturação da Secretaria Judiciária do 2º Grau (SJ2G), conforme estabelece o Art. 10 da Resolução n. 367/2025-TJRO.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:

I - Desembargador Paulo Kiyochi Mori, 1ª Câmara Cível, coordenador; 

II - Desembargador Álvaro Kalix Ferro, 2ª Câmara Criminal, membro;

III - Karina Miguel Sobral,  Juíza Auxiliar da Presidência, membra; 

IV - Ângela Carmen Szymczak de Carvalho, Secretária de Tecnologia da Informação e Comunicação, membra;

V - Marco Aurélio Shibayama, Diretor da Divisão de Desenvolvimento de Sistemas Judiciais, membra;

VI - Diego Souza da Silva, Coordenador do Centro de Custos, Informação e Estatística, membro;

VII - Karina de Amarante Cabral, Técnica Judiciária, Centro de Custos, Informação e Estatística, membra;

VIII -  João Afro Mariano Vieira, Coordenador I, Central de Processos Eletrônicos do 1º Grau, membro;

IX -  Jucélio Scheffmacher de Souza, Secretário Judiciário do 2º Grau (SJ2G), membro;

X - Daniella Marcondes Malavasi Faig de Paula Lima, Assessora de Desembargador, Gabinete do Desembargador Alexandre Miguel, membra.

XI - Nilda Souza Oliveira, Administradora, Coordenadoria de Modernização Institucional, membra; (Acrescentado pelo Ato n. 2771/2025)

XII - Edson Braz dos Santos, Técnico Judiciário, Diretor do Departamento de Pessoal e Política Salarial, membro. (Acrescentado pelo Ato n. 2771/2025)

Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho:

I - propor a redefinição dos fluxos de trabalho das atividades abrangidas pela Resolução n. 367/2025-TJRO, bem como a redistribuição de atividades remanescentes ou não contempladas inicialmente pela referida norma;

II - propor o redimensionamento da força de trabalho da Secretaria Judiciária do 2º Grau, de forma a assegurar o desempenho adequado das atribuições remanescentes;

III - indicar a redistribuição e relotação dos servidores excedentes, com prioridade para o 1º Grau, visando à absorção das atividades que lhe foram transferidas, nos termos da Resolução CNJ nº 219/2016;

IV - sugerir e conduzir a implantação de melhorias operacionais e automações, com base nas propostas da Comissão de Modernização do 2º Grau, instituída pelo Ato nº 987/2024;

V - apresentar outras proposições relacionadas à organização de fluxos, racionalização de atividades ou aprimoramento da eficiência dos serviços, que contribuam para a efetividade da reestruturação.

Art. 4º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos com apresentação do relatório final.

Art 5º Os(As) membros(as) integrantes do Grupo de Trabalho não fazem jus ao pagamento da gratificação pelos trabalhos extraordinários.

Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º. Conforme art. 6º da Resolução n.007/2007-PR, considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da divulgação da informação no Diário da Justiça Eletrônico.

Desembargador Raduan Miguel Filho

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia