O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de organizar e dar publicidade ao calendário de feriados e pontos facultativos no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, de forma a assegurar a previsibilidade e a adequada programação das atividades administrativas e jurisdicionais;

CONSIDERANDO que a adoção de calendário anual evita a concentração de prazos processuais e o acúmulo de demandas em dias úteis intercalados entre feriados/pontos facultativos e fins de semana;

CONSIDERANDO, para efeitos administrativos, a necessidade de comunicar as datas em que não haverá expediente forense ou administrativo no ano 2026; 

CONSIDERANDO a  Lei n. 6.347, de 27 de março de 2026,  que instituiu o Dia do Trabalhador da Justiça Estadual;

CONSIDERANDO o Processo SEI n. 0019342-93.2025.8.22.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir ponto facultativo no dia 20 de julho de 2026, em comemoração ao Dia do Trabalhador da Justiça Estadual.

Art. 2º O art. 2º do Ato n. 2579/2025 passa a vigorar acrescido do inciso VII, com a seguinte redação:

"Art. 2º ..............................................

...........................................................

VII - 20 de julho (segunda-feira) Dia do Trabalhador da Justiça Estadual. "

...........................................................

Art. 3º O Anexo Único do Ato n. 2579/2025 passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único deste Ato.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Alexandre Miguel

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

ATO N. 782/2026

ANEXO ÚNICO