Altera a Resolução n. 341/2024-TJRO que dispõe sobre a concessão dos adicionais, das gratificações e dos auxílios aos(às) servidores(as) do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e a Resolução n. 342/2026-TJRO que regulamenta o pagamento do adicional de produtividade aos Analistas Judiciários na especialidade Oficial(a) de Justiça deste Poder e dá outras providências.
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SEI n. 0020572-73.2025.8.22.8000
Texto OriginalO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico 201/2026 - PGETJ/PRESI/TJRO, da Procuradoria Geral do Estado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia;
CONSIDERANDO o processo Sei n. 0020572-73.2025.8.22.8000;
CONSIDERANDO a decisão do Tribunal Pleno em sessão administrativa realizada no dia 24/08/2026;
CONSIDERANDO a decisão do Conselho da Magistratura em sessão realizada no dia 31/07/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Resolução n. 341/2024-TJRO, de 18 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a concessão dos adicionais, das gratificações e dos auxílios aos(às) servidores(as) do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e a Resolução n. 342/2024-TJRO, de 18 de dezembro de 2024 que regulamenta o pagamento do adicional de produtividade aos Analistas Judiciários na especialidade Oficial(a) de Justiça deste Poder e dá outras providências.
Art. 2º Fica revogado o § 2º do artigo 23 da Resolução n. 341/2024-TJRO.
Art. 3º Fica revogado o artigo 18 da Resolução n. 342/2024-TJRO.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Desembargador Alexandre Miguel
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia