O JUIZ SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Ato n. 009/2024, de 8 de janeiro de 2024, em especial o art. 1°, inciso XXIV, alínea I,

CONSIDERANDO a Instrução n. 112/2023-TJRO, de 24/4/2023, que dispõe sobre a instituição do módulo de diárias no eGesp e os procedimentos de solicitação, concessão e prestação de contas de diárias, Indenização de Deslocamento Intermunicipal e passagens aéreas no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia;

CONSIDERANDO o Ato n. 872/2024 de 10/05/2024, que designa os(as) gestores(as) e usuários(as) de apoio das Ações Orçamentárias em execução no exercício de 2024, bem como os(as) responsáveis por lançamentos para solicitação de diárias;

CONSIDERANDO a Resolução n. 205/2021-PR, de 15/9/2021, que dispõe sobre o Planejamento Estratégico Institucional (PEI) e a Estratégia do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO) 2021-2026;

CONSIDERANDO os Processos SEI n. 0003210-92.2024.8.22.8000, 0016718-08.2024.8.22.8000 e 0005065-34.2024.8.22.8800,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Anexo I do Ato n. 872/2024 de 10 de maio de 2024 que designa os(as) gestores(as) e usuários(as) de apoio das ações orçamentárias em execução no exercício de 2024, bem como os(as) responsáveis por lançamentos para solicitação de diárias, que passa a vigorar nos termos do Anexo I deste Ato.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rinaldo Forti da Silva

Juiz Secretário-Geral

ATO 1925/2024

ANEXO I