Altera o Ato n. 474/2022 que institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) do Poder Judiciário do Estado de Rondônia para o exercício 2022-2026.
SEI n. 0018035-12.2022.8.22.8000,
Texto OriginalO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução n. 335/2020 do Conselho Nacional de Justiça, de 29 de setembro de 2020, que instituiu a política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico. Integra os tribunais do país com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br. Mantém o sistema PJe como sistema de Processo Eletrônico prioritário do Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO a Resolução n. 370/2021 do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de janeiro de 2021, que instituiu a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação Poder Judiciário (ENTIC-JUD);
CONSIDERANDO a Resolução n. 396/2021 do Conselho Nacional de Justiça, de 7 de junho de 2021, que instituiu a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ);
CONSIDERANDO a Resolução n. 205/2021-TJRO, que dispõe sobre o Planejamento Estratégico Institucional (PEI), a Estratégia do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO) 2021-2026 e dá outras providências;
CONSIDERANDO que o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) constitui a materialização do planejamento tático desenvolvido pela equipe designada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), por meio do Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGesTIC);
CONSIDERANDO a Ata de Reunião n. 744/2023-CGESTIC/CGTIC, do Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação;
CONSIDERANDO o Processo SEI n. 0018035-12.2022.8.22.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Ato n. 474/2022, de 26 de abril de 2022, que institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) do Poder Judiciário do Estado de Rondônia para o exercício 2022-2026.
Art. 2º Alterar os Anexos II e IV do Ato n. 474/2022 respectivamente nos termos dos Anexos I e II deste Ato.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia