Altera a Instrução Conjunta nº 001/2020-TJRO-CGJ que dispõe sobre a substituição de magistrados(as) e servidores(as) deste Poder, mediante escala de substituição automática, em caso de férias, licenças e demais afastamentos, e revoga a Instrução n. 019/2019-PR.
Lei Complementar nº 1.183/2023
Lei Complementar n° 568, de 29 de março de 2010 (Revogada)
Resolução nº 278/2023-TJRO
Lei Complementar Nº 1257, de 29/11/2024
SEI n. 0005160-98.2023.8.22.8800
Texto OriginalO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA e o CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 1.183/2023, de 15/3/2023, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos e comissionados para o Poder Judiciário do Estado de Rondônia e altera dispositivos da Lei Complementar n° 568, de 29 de março de 2010;
CONSIDERANDO as alterações promovidas por meio da Resolução nº 278/2023-TJRO, de 4/5/2023, que dispõe sobre a criação da Coordenadoria do Serviço Psicossocial do 1º Grau e alteração da estrutura organizacional e do quadro de pessoal dos Núcleos e Serviços Psicossociais do 1° Grau e dá outras providências;
CONSIDERANDO o Processo nº 0005160-98.2023.8.22.8800,
RESOLVEM:
Art. 1º Alterar o Anexo Único da Instrução Conjunta nº 001/2020-TJRO-CGJ, de 4 de maio de 2023, que dispõe sobre a substituição de magistrados(as) e servidores(as) deste Poder, mediante escala de substituição automática, em caso de férias, licenças e demais afastamentos, e revoga a Instrução n. 019/2019-PR.
Art. 2º O Anexo Único da Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ passa a vigorar conforme o Anexo Único desta Instrução Conjunta.
Art. 3º Esta Instrução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia
Presidente do Tribunal de Justiça
Desembargador José Antonio Robles
Corregedor-Geral da Justiça
INSTRUÇÃO CONJUNTA n. 20/2023-TJRO-CGJ
ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo Único da Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ)
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Cargos em Comissão ou Função Gratificada |
Especialidade |
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PJ-DAS-S |
Auditor (a)-Chefe |
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PJ-DAS-S |
Secretário (a)-Chefe do Gabinete de Governança |
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PJ-DAS-S |
Secretário (a) Administrativo |
|
PJ-DAS-S |
Secretário (a) da Corregedoria-Geral da Justiça |
|
PJ-DAS-S |
Secretário (a) de Gestão de Pessoas |
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PJ-DAS-S |
Secretário (a) de Orçamento e Finanças |
|
PJ-DAS-S |
Secretário (a) de Tecnologia da Informação e Comunicação |
|
PJ-DAS-S |
Secretário (a) Judiciário (a) |
|
PJ-DAS-S |
Secretário (a) Geral da Emeron |
|
PJ-DAS-5 |
Chefe de Gabinete da Presidência |
|
PJ-DAS-5 |
Chefe de Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça |
|
PJ-DAS-5 |
Coordenador (a) I |
|
PJ-DAS-5 |
Diretor (a) de Departamento |
|
PJ-DAS-4 |
Assessor (a) Jurídico (a) com lotação na Secretaria Administrativa (SA), Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) e Emeron (se tiverem apenas 1 (um) cargo provido) |
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PJ-DAS-4 |
Coordenador (a) II |
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PJ-DAS-3 |
Assistente do Conselho da Magistratura |
|
PJ-DAS-3 |
Assistente de Gestão de Pessoas |
|
PJ-DAS-3 |
Assistente Judiciário com lotação na Secretaria Judiciária do 2º Grau |
|
PJ-DAS-3 |
Assistente Jurídico com lotação no Departamento do Conselho de Magistratura (Decom) |
|
PJ-DAS-3 |
Assistente de Sessão |
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PJ-DAS-3 |
Coordenador (a) III |
|
PJ-DAS-3 |
Coordenador(a) de Cálculos Judiciais |
|
PJ-DAS-3 |
Diretor (a) de Cartório |
|
PJ-DAS-3 |
Diretor (a) de Central de Atendimento |
|
PJ-DAS-3 |
Diretor (a) de Divisão |
|
PJ-DAS-3 |
Gestor (a) de Equipe |
|
PJ-DAS-3 |
Diretor(a) do Cejusc |
|
PJ-DAS-2 |
Coordenador (a) IV |
|
PJ-DAS-1 |
Assessor (a) de Juiz |
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PJ-DAS-1 |
Assessor (a) de Comunicação |
|
PJ-DAS-1 |
Supervisor (a) |
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FG-5 |
Assistente de Direção do Fórum |
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FG-5 |
Assistente Predial |
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FG-5 |
Chefe de Núcleo |
|
FG-5 |
Chefe de Equipe |
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FG-5 |
Chefe de Seção I |
|
FG-5 |
Chefe do Núcleo de Conciliação de Mediação |
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FG-5 |
Secretário (a) de Gabinete com lotação nos gabinetes das varas |
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FG-5 |
Serviço Especial I, da Secretaria de Gestão de Pessoas, com lotação na Seção de Folha de Pagamento e Execução de Cálculos |
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FG-5 |
Supervisor (a) de Monitoramento de Segurança |
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FG-4 |
Chefe de Seção II |
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FG-4 |
Chefe de Núcleo II |
|
FG-4 |
Chefe de Serviço |
|
FG-4 |
Chefe de Serviço da Atermação |
|
FG-4 |
Chefe de Serviço de Cartório |
|
FG-4 |
Serviço Especial II com lotação na Central de Atendimento |
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FG-3 |
Supervisor (a) de Segurança |