O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução n. 003/2010-PR, que dispõe sobre as substituições dos servidores titulares de cargo comissionado e função gratificada;

CONSIDERANDO a Lei Complementar n. 68, de 09/12/1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ que dispõe sobre a substituição de magistrados e servidores deste Poder, mediante escala de substituição automática, em caso de férias, licenças e demais afastamentos, e revoga a Instrução n. 019/2019-PR.

CONSIDERANDO o Processo SEI n. 0002508-20.2022.8.22.8000,

R E S O L V E:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ, de 27/02/2020, que dispõe sobre a substituição de magistrados e servidores deste Poder, mediante escala de substituição automática, em caso de férias, licenças e demais afastamentos, passa a vigorar conforme Anexo Único desta Instrução Conjunta.

Art. 2º Ficam alterados os demais dispositivos da Instrução Conjunta n. 001/2020-TJRO-CGJ, em função da Resolução n. 211/2021-TJRO, que estabelece a designação distintiva de gênero que deverá ocorrer nos atos normativos, na comunicação social e institucional do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Art. 3º Esta Instrução Conjunta entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Marcos Alaor Diniz Grangeia

Presidente do Tribunal de Justiça

José Antônio Robles

Corregedor Geral da Justiça

INSTRUÇÃO CONJUNTA n. 012/2022-TJRO-CGJ

ANEXO ÚNICO

Cargos comissionados e funções gratificadas para substituição